Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes
Tipo Original
Opção Contrato
Número 1
Processo TCM
Parcelas Fixa
Ano 2025
Data início 03/01/2025
Data final 31/12/2025
Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU
Assunto Assessoria Jurídica
CNPJ 31.327.780/0001-02
Prestador GUSTAVO AMORIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Objeto CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO EM CONSULTORIA JURÍDICA-ADMINISTRATIVA PARA QUESTÕES JURÍDICAS DE MAIOR COMPLEXIDADE, ESPECIALMENTE PARA ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL EM 1º GRAU E 2º GRAU DE JURISDIÇÃO, BEM COMO ATENDIMENTO AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Valor 204,000.00
Acréscimo 0.00
Decréscimos 0.00
Rescisões 0.00
Fiscal
Responsabilidade TCM
MARIA EDUARDA DE MATOS RIBEIRO
Fiscal do contrato
Documentos:
  1. CONTRATO EX 001.2025
  2. COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
  3. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)
  4. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)
  5. NOTA DE EMPENHO (PADRÃO)