Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 32

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 06/06/2025

Data final 05/06/2026

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇU

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 17.648.102/0001-10

Prestador COSTA CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Objeto CONSULTORIA JURÍDICA PARA ATENDER O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONTROLE INTERNO E ASSUNTOS DE INTERESSE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES, COM A FINALIDADE DE ANALISAR JURIDICAMENTE A SUA FORMAÇÃO, EMITIR PARECERES TÉCNICOS, ACOMPANHAR O PROCESSO ATÉ SEU JULGAMENTO DEFINITIVO E ORIENTAR OS MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR EM TODAS AS ETAPAS DO PROCEDIMENTO, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE CAÇU-GO.

Valor 120,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

MARIA EDUARDA DE MATOS RIBEIRO

Fiscal do contrato

Documentos: